PORTARIA GM/MS Nº 12.171 DE 17 DE setembro DE 2026

O que diz a normativa

A norma cria a Rede Brasileira de Biobancos, um mecanismo nacional de articulação e cooperação entre biobancos públicos e privados que armazenam amostras humanas para pesquisa, permitindo a participação voluntária sem mudar a titularidade ou a responsabilidade regulatória dos materiais

Impacto para o município

Os biobancos que cumprirem os requisitos podem aderir, mantendo sua autonomia e obrigações éticas, e passam a contar com apoio para fortalecimento técnico, científico e de infraestrutura, contribuindo para pesquisas estratégicas do SUS

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 12.171
Órgão emissor: GM/MS
Publicação: 17 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Saúde

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Portaria GM/MS nº 12.171/2026

O que diz a normativa

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