O que diz a normativa
A norma cria a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres, chamada de Vigidesastres, para organizar as ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre. Ela define que cada esfera de governo, incluindo municípios, estados e áreas indígenas, deve designar equipes já existentes para coordenar essas atividades sem criar novos cargos ou estruturas administrativas.
Impacto para o município
Gestores de saúde em todos os níveis precisam identificar e formalizar as equipes responsáveis pela vigilância de riscos de desastres, garantindo a integração das ações de saúde com a gestão de emergências.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.137
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 17 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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