O que diz a normativa
A norma atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos e insumos essenciais à população por meio de farmácias participantes, como ação complementar do SUS.
Impacto para o município
Define que o Ministério da Saúde coordena, financia e monitora o programa, com participação de farmácias selecionadas conforme necessidade de atendimento, expansão do programa e disponibilidade de orçamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12.091
- Órgão emissor
- GM/MS
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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