Diário Oficial da UniãoAditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

Atualização das regras para aditivos e coadjuvantes em alimentos

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma altera as listas da Anvisa sobre substâncias autorizadas em alimentos, ajustando condições de uso e incluindo novos aditivos e coadjuvantes. Também fixa funções tecnológicas e limites máximos para essas substâncias.

Impacto para o município

Fabricantes de fórmulas infantis e produtos lácteos devem seguir as novas regras. Foi estabelecido limite de 10 mg/kg ou mg/L para mistura concentrada de tocoferóis em determinadas fórmulas infantis e de 4.400 mg/kg para dois estabilizantes em concentrado proteico de soro de leite em pó. A norma vale desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
476
Órgão emissor
ANVISA
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Saúde

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