O que diz a normativa
Altera a Instrução Normativa nº 292/2024 para atualizar critérios e procedimentos para definição de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes no processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos.
Impacto para o município
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos, autoridades reguladoras estrangeiras.
O que o gestor deve fazer
Verificar a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes aprovadas pela Anvisa e atualizar procedimentos internos para adequação ao novo fluxo regulatório.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 451
- Órgão emissor
- ANVISA
- Publicação
- 14 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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