O que diz a normativa
Esta portaria divulga a lista de propostas selecionadas para receberem empréstimos do FGTS para projetos de manejo de resíduos sólidos, como construção de galpões de triagem e ecopontos. O objetivo é financiar ações de saneamento para municípios no âmbito do Programa Novo PAC.
Impacto para o município
Os municípios selecionados, como Uberlândia e São Carlos, podem agora formalizar contratos de crédito com valores que vão de aproximadamente R$ 1,3 milhão a R$ 3,8 milhões para executar seus projetos de gestão de resíduos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 891
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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