O que diz a normativa
Atualiza para R$ 102.500 o limite do subsídio federal destinado à oferta de moradias em áreas rurais.
Impacto para o município
A medida atende famílias de municípios gaúchos com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal e vale desde a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3
- Órgão emissor
- MCID/MF
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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