O que diz a normativa
A norma divulga, no anexo, propostas de empreendimentos habitacionais consideradas aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, dentro do Minha Casa, Minha Vida. Também determina o cumprimento dos prazos de contratação previstos nas regras de cada proposta e estabelece padrões para publicidade e uso da identidade visual do programa.
Impacto para o município
As empresas, municípios, Distrito Federal e, quando envolvidos, estados deverão seguir as regras do programa, divulgar prioritariamente o Minha Casa, Minha Vida e utilizar sua logomarca conforme o manual oficial, sem promoção pessoal de autoridades.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.493
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
Esta portaria saiu há 11 dias. Assinantes de Obras e Infraestrutura souberam no mesmo dia
Você está lendo 11 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Enquadramento de projeto de saneamento no REIDI05 de novembro de 2026
- Enquadramento prioritário de projeto de saneamento da LOGA05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta do Novo PAC para mobilidade urbana05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta para renovação de frota no Novo PAC05 de novembro de 2026
- Seleção de proposta do Avançar Cidades05 de novembro de 2026