Diário Oficial da UniãoContratação de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida

Portaria MCID nº 1.147, de 31 de agosto de 2026

Publicada em 31 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais urbanos consideradas aptas à contratação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

Impacto para o município

O gestor do fundo, o agente financeiro, as construtoras e os governos envolvidos devem cumprir os prazos e as regras do programa. A divulgação deve priorizar a identidade visual do Minha Casa, Minha Vida e não pode promover autoridades ou servidores.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.147
Órgão emissor
MCID
Publicação
31 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Obras e Infraestrutura

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