O que diz a normativa
Atualiza a proposta selecionada do Estado do Pará para modernização tecnológica urbana, com financiamento pela Caixa Econômica Federal.
Impacto para o município
Define financiamento de R$ 76.006.349,04, contrapartida estadual de R$ 4.000.334,16 e investimento total de R$ 80.006.683,20, com vigência a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.101
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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