O que diz a normativa
Atualiza o cronograma de habilitação das organizações da sociedade civil que atuam como agentes promotores na seleção.
Impacto para o município
A documentação deve ser enviada pelo sistema da Caixa até 31 de agosto de 2026. A análise ocorrerá em 28 dias, com 7 dias para recurso, 14 dias para análise do recurso e mais 14 dias para comunicação do resultado final. Os prazos podem ser prorrogados pelo Ministério das Cidades com divulgação em seu site.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.097
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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