O que diz a normativa
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cerro do Petim, com 45 hectares, no município de Guaíba, Rio Grande do Sul. A reserva será administrada pela proprietária Bruno Linck Agropecuária LTDA.
Impacto para o município
A RPPN Cerro do Petim foi criada para conservação da biodiversidade. A proprietária será responsável por cumprir as exigências da Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 5.746/2006.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.271
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 16 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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