O que diz a normativa
Altera e prorroga plano para atender necessidades de subsistência de ocupantes em Estação Ecológica, permitindo retirada de gado e reformas, com regras para manutenção de benfeitorias e exclusão de infratores.
Impacto para o município
Mudanças em regras para retirada de gado, reformas e manutenção em vicinais Leão e Transiriri, com prazo até 30 de junho de 2027.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.252
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 15 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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