O que diz a normativa
Altera a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, incluindo setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil.
Impacto para o município
Modifica a representação de setores no Conselho Deliberativo, visando garantir a paridade e a representação majoritária das populações tradicionais beneficiárias.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.229
- Órgão emissor
- ICMBIO
- Publicação
- 14 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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