O que diz a normativa
Prorroga por 60 dias o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para tratar de assuntos relacionados ao mercado de carbono e mudança do clima.
Impacto para o município
Altera o prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, que agora termina 60 dias após 12 de julho de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 12
- Órgão emissor
- MMA/MF
- Publicação
- 12 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Meio Ambiente
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