Diário Oficial da UniãoColeta de material genético no sistema prisional

Critérios para coleta de perfil genético de pessoas condenadas

Publicada em 03 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Define quando deve ser feita a coleta de perfil genético, por técnica adequada e indolor, para inclusão na rede de bancos de perfis genéticos.

Impacto para o município

A coleta é obrigatória para todas as pessoas condenadas ao regime inicial fechado sob as regras vigentes desde dezembro de 2025 e, nas condenações anteriores abrangidas, para crimes graves contra a pessoa, a vida, o patrimônio, a dignidade sexual, crianças e adolescentes e a saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
13
Órgão emissor
RIBPG/MJSP
Publicação
03 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Justiça e Segurança

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