Portarias nº 114 a 118 de julho de 2026

O que diz a normativa

Estas portarias determinam a abertura de processos administrativos para avaliar e decretar a perda da autorização de residência de cinco imigrantes (quatro do Japão e um da Espanha). A ação é tomada porque o motivo original que permitiu a residência deles no Brasil deixou de existir.

Impacto para o município

Para os gestores de saúde, estes documentos são importantes porque afetam o status migratório de indivíduos que podem ser usuários do SUS. A perda da autorização de residência pode alterar o direito dessas pessoas ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público.

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