Diário Oficial da UniãoAtividades educacionais em segurança pública

Portaria SENASP/MJSP nº 668, de 12 de agosto de 2026

Publicada em 13 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Regulamenta o planejamento, a organização, a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gratificação das ações educacionais promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Impacto para o município

Aplica-se aos profissionais vinculados a essas atividades e integra as ações à Escola Nacional de Segurança Pública, com foco em formação continuada, direitos humanos, inclusão, inovação e cooperação entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
668
Órgão emissor
SENASP/MJSP
Publicação
13 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Justiça e Segurança

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