Portaria SENASP/MJSP Nº 666, DE 28 DE julho DE 2026

O que diz a normativa

Institui o Centro Integrado Mulher Segura na Secretaria Nacional de Segurança Pública para coordenar ações, monitorar dados e apoiar o enfrentamento das violências contra mulheres, especialmente o feminicídio.

Impacto para o município

Integra órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, organiza o compartilhamento de informações e cria um comitê gestor nacional para definir diretrizes, supervisionar atividades e avaliar o funcionamento do Centro.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 666
Órgão emissor: SENASP/MJSP
Publicação: 29 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Justiça e Segurança

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Portaria SENASP/MJSP nº 666, de 28 de julho de 2026

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