Diário Oficial da UniãoSeleção de projetos para possível financiamento pelo Fundo

Banco de Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

Publicada em 10 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma cria um banco para organizar e gerenciar propostas habilitadas em editais públicos sobre prevenção ao uso de drogas, cuidado, reinserção social, redução de danos, segurança, pesquisas e gestão de ativos.

Impacto para o município

Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais poderão apresentar projetos por meio de seus dirigentes competentes. As propostas deverão incluir plano de trabalho, cronogramas, orçamento e análise de riscos. Os editais poderão valer por até 24 meses, e a inclusão no banco permitirá eventual financiamento pelo Fundo Nacional Antidrogas.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
192
Órgão emissor
SENAD/MJSP
Publicação
10 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Justiça e Segurança

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