O que diz a normativa
Atualiza a estrutura interna do Ministério e a distribuição de cargos e funções comissionadas em diferentes unidades administrativas.
Impacto para o município
Afeta órgãos como a Corregedoria-Geral e a Secretaria-Executiva, com novas configurações de unidades, cargos, funções e níveis de chefia. As mudanças entram em vigor na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.271
- Órgão emissor
- MJSP
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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