PORTARIA MJSP Nº 1.270, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Autoriza o uso temporário da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a FUNAI em uma Terra Indígena no Rio Grande do Sul, com o objetivo de preservar a ordem pública e a segurança de pessoas e bens, pelo prazo de 90 dias.

Impacto para o município

A operação será logisticamente apoiada pela FUNAI, articulada com a Polícia Federal e os órgãos de segurança do estado, visando manter a segurança local em caráter episódico.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 1.270
Órgão emissor: MJSP
Publicação: 23 de julho de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Justiça e Segurança

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