O que diz a normativa
Autoriza o uso temporário da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a FUNAI em uma Terra Indígena no Rio Grande do Sul, com o objetivo de preservar a ordem pública e a segurança de pessoas e bens, pelo prazo de 90 dias.
Impacto para o município
A operação será logisticamente apoiada pela FUNAI, articulada com a Polícia Federal e os órgãos de segurança do estado, visando manter a segurança local em caráter episódico.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.270
- Órgão emissor
- MJSP
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Justiça e Segurança
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