PORTARIA MJSP Nº 1.269, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Nonoai (RS) por 90 dias, em apoio à Funai, para preservar a ordem pública e a segurança. O órgão demandante fornece o apoio logístico, e a operação será coordenada pela Polícia Federal em articulação com as forças de segurança do Rio Grande do Sul. A medida é temporária e planejada, afetando diretamente a Força Nacional, a Funai e os órgãos de segurança estaduais.

Impacto para o município

Autoriza a atuação imediata da Força Nacional na região por 90 dias, exigindo coordenação entre a União e o estado para garantir a ordem pública.

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