PORTARIA MJSP Nº 1.268, DE 23 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria autoriza o uso temporário da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) nas Terras Indígenas dos Povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, no estado da Bahia. O objetivo é garantir a preservação da ordem pública, a segurança de pessoas e patrimônio na região.

Impacto para o município

A operação será episódica, planejada e terá duração de 90 dias. A FUNAI deverá fornecer o apoio logístico necessário, como infraestrutura para a Força Nacional. As atividades serão articuladas com os órgãos de segurança pública da Bahia, sob coordenação da Polícia Federal.

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