Resolução SESA nº 0318, de 31 de julho de 2002

O que diz a normativa

A norma aprova regras sanitárias para instituições de ensino fundamental, médio e superior e para cursos livres no Paraná. Define exigências para funcionamento desses estabelecimentos, abrangendo condições de higiene, estrutura e segurança sanitária. Aplica-se às instituições públicas e privadas alcançadas pela regulamentação.

Impacto para o município

As instituições devem cumprir os requisitos sanitários estabelecidos para funcionar regularmente no Estado.

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