Diário Oficial da UniãoTransferência de Titularidade de Produtos Saneantes

RESOLUÇÃO-RE nº 2.742, DE 9 DE JULHO DE 2026

Publicada em 12 de julho de 2026

O que diz a normativa

A resolução autoriza a transferência de titularidade de produtos saneantes de risco 2 e cancela os registros desses produtos.

Impacto para o município

As empresas EARTHWISE BRASIL LTDA, FLEXCLEAN CHEMICAL COMPANY INDUSTRIA LTDA, ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA e NELLTY DO BRASIL COMERCIO estão envolvidas no processo. A resolução entra em vigor 90 dias após sua publicação.

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