Diário Oficial da UniãoCancelamento de Autorizações de Funcionamento

RESOLUÇÃO-RE nº 2.706, DE 9 DE JULHO DE 2026

Publicada em 09 de julho de 2026

O que diz a normativa

A Resolução cancela Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de empresas que atuam em farmácias, drogarias, cosméticos, perfumes e produtos de higiene, a pedido das próprias empresas.

Impacto para o município

Foram canceladas AFE e AE de 5 empresas, incluindo RBM Drogaria Ltda e MRA Comércio de Cosméticos S/A, sem prejuízo para suas atividades.

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