Diário Oficial da UniãoAutorização de Funcionamento de Empresas

RESOLUÇÃO-RE nº 2.615, DE 2 DE JULHO DE 2026

Publicada em 02 de julho de 2026

O que diz a normativa

Indeferimento de autorizações de funcionamento para empresas que não cumpriram exigências.

Impacto para o município

Empresas como MCS Distribuidora de Cosméticos, ACTIONMED S/A e outras tiveram suas autorizações indeferidas por não atenderem a requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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