Diário Oficial da UniãoTransferência de titularidade de produtos saneantes

RESOLUÇÃO-RE nº 2.563, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 28 de junho de 2026

O que diz a normativa

A norma autoriza a transferência de titularidade de produtos saneantes de risco 2 e cancela os registros desses produtos.

Impacto para o município

As empresas A GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e GOLDEN QUIMICA LTDA são afetadas, com alteração nos registros de produtos como DESINCRUSTANTE ALCALINO LIMPA TELHA. A resolução entra em vigor em 90 dias.

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