Diário Oficial da UniãoDesistência de processos de registro de produtos para saúde

RESOLUÇÃO-RE nº 2.534, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 28 de junho de 2026

O que diz a normativa

A resolução publica a desistência de 15 processos de registro de produtos para saúde, solicitada pelas empresas, nos termos da Lei nº 9.784/1999.

Impacto para o município

Informa a desistência de processos de registro de produtos para saúde de 9 empresas, sem alteração nos valores ou prazos.

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