Diário Oficial da UniãoAlimentos

RESOLUÇÃO-RE nº 2.516, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 28 de junho de 2026

O que diz a normativa

Deferimento de petições de empresas para registro e alteração de produtos alimentícios, como fórmulas infantis e nutricionais.

Impacto para o município

Empresas como Danone, Fresenius Kabi Brasil e Nestle Brasil foram autorizadas a comercializar produtos com alterações em suas embalagens, rótulos e registros.

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