Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Cancelamento de Autorizações de Funcionamento de Empresas de Saúde

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Cancela autorizações de funcionamento de empresas que dispensam medicamentos não sujeitos a controle especial

Impacto para o município

Empresas de saúde, especificamente farmácias e drogarias, com impacto na dispensação de medicamentos

O que o gestor deve fazer

Verificar se sua empresa está listada no anexo da Resolução e atualizar registros junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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