Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Autorizações Especiais para Empresas de Saúde

Publicada em 15 de junho de 2026

O que diz a normativa

Deferimento de autorizações de funcionamento e especiais para empresas que comercializam produtos de saúde

Impacto para o município

Empresas de saúde, autorização para comercializar produtos

O que o gestor deve fazer

Verificar lista de empresas autorizadas no anexo da resolução

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