Diário Oficial da UniãoVigilância sanitária

Medidas preventivas da Anvisa para medicamentos falsificados ou irregulares

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define medidas preventivas para evitar a comercialização de medicamentos falsificados ou irregulares, incluindo apreensão, proibição de uso e suspensão de comercialização.

Impacto para o município

Setor de vigilância sanitária, empresas de medicamentos, municípios brasileiros, a partir da publicação da resolução.

O que o gestor deve fazer

Verificar a regularidade dos medicamentos em estoque e em comercialização, e notificar a Anvisa em caso de identificação de produtos irregulares.

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