Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Cancelamento de Autorizações de Funcionamento de Empresas

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Cancela Autorizações de Funcionamento (AFE) e Autorizações Especiais (AE) de empresas que não cumprem requisitos ou solicitaram cancelamento

Impacto para o município

Empresas específicas, como Atsum Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, Quimindústria Fulminan Ltda, Drogaria Total Unidade Unica Ltda e Lanobel Ind e Com de Cosméticos de Araruama Ltda, perdem autorizações de funcionamento

O que o gestor deve fazer

Verificar a situação das empresas que tiveram as autorizações canceladas e adequar a documentação para evitar prejuízos

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