Diário Oficial da UniãoAutorização de Funcionamento

Indeferimento de Autorizações de Funcionamento de Empresas pela Anvisa

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define indeferimento de pedidos de autorização de funcionamento para várias empresas devido ao não cumprimento de exigências formuladas pela Anvisa.

Impacto para o município

Empresas de farmácias, drogarias, saneantes, cosméticos, produtos de saúde e medicamentos, em todo o Brasil, com efeitos imediatos após a publicação da resolução.

O que o gestor deve fazer

As empresas indeferidas devem verificar os motivos do indeferimento e realizar as ações corretivas necessárias para reapresentar os pedidos de autorização.

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