Cancelamento de registro de produtos fumígenos derivados do tabaco

O que diz a normativa

Define o cancelamento do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, a pedido da empresa Palheiros Piracanjuba Ltda, e estabelece prazo para recolhimento dos produtos.

Impacto para o município

A empresa Palheiros Piracanjuba Ltda, produtos fumígenos derivados do tabaco, prazo de 30 dias para recolhimento em todo o território brasileiro.

O que o gestor deve fazer

Verificar se a empresa realizou o recolhimento dos produtos dentro do prazo estabelecido e comunicar a ANVISA sobre o cumprimento da resolução.

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