Diário Oficial da UniãoRegistro de Medicamentos

Deferimento de petições de medicamentos pela ANVISA

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, incluindo mudanças em registros de medicamentos, tais como mudanças de métodos analíticos, embalagens e condições de armazenamento.

Impacto para o município

Empresas farmacêuticas, ANVISA, registro de medicamentos, mudanças nos registros, prazo de validade dos registros.

O que o gestor deve fazer

Verificar o status de registros de medicamentos no site da ANVISA para garantir conformidade com as mudanças aprovadas.

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