Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Aprovação condicional de medicamentos biológicos

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define aprovação condicional para petições secundárias de medicamentos biológicos, permitindo alterações específicas nos produtos, como mudanças na composição ou processo de fabricação.

Impacto para o município

Setor farmacêutico, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), empresas detentoras de registros de medicamentos biológicos.

O que o gestor deve fazer

Verificar se os medicamentos biológicos utilizados no município estão sujeitos a essas aprovações condicionais e adequar os processos de aquisição e monitoramento conforme necessário.

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