Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Cancelamento de autorizações de empresas em portos e aeroportos

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Cancela autorizações de funcionamento de empresas que prestam serviços em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados

Impacto para o município

Empresas ARX DISTRIBUICAO LTDA, setores de importação de dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, a partir da publicação da resolução

O que o gestor deve fazer

Verificar se outras empresas precisam regularizar suas autorizações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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