Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Indeferimento de petições de produtos para saúde

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define indeferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

Impacto para o município

Empresas de produtos para saúde, processos de registro e notificação

O que o gestor deve fazer

Verificar status de petições no sistema Solicita

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