Diário Oficial da UniãoDispositivos Médicos

Regras para carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no portal da Anvisa

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define regras para carregamento de instruções de uso de dispositivos médicos no repositório documental da Anvisa, disponível em seu portal, e estabelece prazo para empresas responsáveis por notificações ou registros de produtos

Impacto para o município

Empresas responsáveis por dispositivos médicos, Anvisa, portal da Anvisa, 30 dias após publicação em Diário Oficial da União

O que o gestor deve fazer

As empresas responsáveis por dispositivos médicos devem verificar a necessidade de carregamento de instruções de uso no portal da Anvisa e realizar o carregamento no prazo estabelecido.

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