Diário Oficial da UniãoVigilância Sanitária

Regras para alterações de produtos de saúde na ANVISA

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define regras para alterações de implementação imediata de produtos para saúde, como dispositivos médicos e medicamentos, e obriga o carregamento de instruções de uso no repositório documental da ANVISA.

Impacto para o município

Empresas responsáveis por produtos de saúde, ANVISA, prazo de 30 dias para carregamento de instruções de uso.

O que o gestor deve fazer

Verificar se os produtos de saúde da sua empresa estão em conformidade com as novas regras e realizar o carregamento de instruções de uso no repositório documental da ANVISA dentro do prazo estabelecido.

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