Diário Oficial da UniãoRegistro de Alimentos

Deferimento de petições de registro de alimentos

Publicada em 14 de junho de 2026

O que diz a normativa

Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, incluindo cancelamento de registro de alimentos e produtos

Impacto para o município

Empresas de alimentos, ANVISA, registros de produtos alimentícios

O que o gestor deve fazer

Verificar status de registros de alimentos no site da ANVISA

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