O que diz a normativa
A norma aprova uma atualização no regulamento de operação de aeronaves civis, tratando do uso e da retirada temporária do transmissor localizador de emergência, conhecido como ELT.
Impacto para o município
Na prática, permite alguns voos sem ELT em situações específicas, como traslado para instalação ou reparo, treinamento local, ensaios, operações agrícolas e casos de manutenção. Quando o equipamento for retirado, a aeronave só pode operar com registro da remoção, aviso visível ao piloto e limite de 90 dias consecutivos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 816
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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