O que diz a normativa
A norma altera o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Militar ao retirar uma atribuição anteriormente prevista para esse órgão.
Impacto para o município
Afeta a organização interna da Corregedoria do Ministério Público Militar e passa a valer a partir da data de publicação, sem tratar de valores, prazos ou repasses financeiros.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 158
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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