RESOLUÇÃO Nº 12, de 5 de janeiro de 2017

O que diz a normativa

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf autorizou a doação de bens imóveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBaiano, no valor de R$ 186.873,51.

Impacto para o município

O IFBaiano receberá os bens para uso em atividades de interesse social, sem fins lucrativos, sob pena de revogação da doação se descumprida essa condição.

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