O que diz a normativa
Altera a resolução que centraliza as chamadas públicas para compra institucional de alimentos. Prorroga para 1 de fevereiro de 2027 a obrigatoriedade.
Impacto para o município
Gestores públicos de segurança alimentar e agricultores familiares são afetados. A mudança permite adaptação à nova regra.
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