O que diz a normativa
A norma estende o prazo final para que os responsáveis pelos programas de incentivos enviem os dados solicitados pelo SIAV‑Incentivos referentes ao exercício de 2025, passando para 30 de outubro de 2026, mantendo as demais regras já estabelecidas
Impacto para o município
As unidades gestoras de fundos e incentivos da Amazônia têm mais tempo para cumprir a obrigação de entrega de informações, evitando possíveis sanções por atraso
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.937
- Órgão emissor
- DICOL/SUDAM
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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