O que diz a normativa
Altera e revoga itens da Portaria GM/MS n.º 321, de 1988, que estabelece requisitos para construção, instalação e funcionamento de creches.
Impacto para o município
Revoga e altera itens da Portaria GM/MS n.º 321/1988 que tratam de definições, capacidade, localização, áreas de circulação, requisitos técnicos e programa mínimo para creches.
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